Abono Salarial 2010 – Quem tem direito?
Você trabalhador cadastrado no programa PIS, que atenda as exigências previstas em lei, tem direito ao Abono Salarial, benefício anual, equivalente a um salário mínimo vigente no ato do pagamento.
Destinado ao trabalhador que:
* Está cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
* Tenha trabalhado, pelo menos 30 dias no ano-base, para empregador contribuinte do PIS, tendo recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
* Tenha sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
Há exceções para este programa:
Trabalhadores relacionados abaixo, não fazem parte do programa do Abono Salarial.
* Trabalhador urbano vinculado a empregador Pessoa Física;
* Trabalhador rural vinculado a empregador Pessoa Física;
* Diretor sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
* Empregado doméstico;
* Menor aprendiz.
O Abono Salarial pode ser recebido em qualquer agência da CAIXA, no período estabelecido anualmente, de acordo com o Calendário de Pagamentos.
Se e você possui o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, seu Abono Salarial pode ser recebido nos terminais de auto-atendimento da CAIXA, nos Correspondentes CAIXA AQUI Lotéricos e Correspondentes CAIXA AQUI.
Através do telefone 0800 726 0101 na opção 9, você pode falar com a atendente, informar o número do seu PIS e saber se você tem direito ao benefício.
Clique aqui e acompanhe o calendário de pagamentos.
Através do Site da Caixa, você pode esclarecer todas as suas dúvidas.
